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COMUNICAR E ENVOLVER

Uma oficina livre de comunicação global, nas mais diversas áreas, gerida por António Veríssimo.

COMUNICAR E ENVOLVER

Uma oficina livre de comunicação global, nas mais diversas áreas, gerida por António Veríssimo.

29
Dez17

Um cartel eleito não deixa de ser um cartel

antónio veríssimo

Em 2015, durante o Verão, estávamos nas últimas férias parlamentares antes das eleições legislativas desse ano. De repente, recebo um telefonema de um órgão de comunicação social para comentar as alterações legislativas à lei que regula a cobertura das campanhas eleitorais. Sem quase se dar por isso, a lei para a cobertura das eleições seguintes tinha sido mudada no fim das últimas votações da última sessão legislativa.

Lembrei-me disto ao ver agora a pouca cobertura jornalística às alterações que os partidos parlamentares fizeram, na última votação antes das férias de Natal, às leis que regem o seu próprio financiamento e o funcionamento das entidades que os controlam (o Tribunal Constitucional e a sua Entidade das Contas e Financiamentos Políticos). Entre outras coisas, os partidos decidiram alterar os limites das suas angariações de fundos (mas não, como foi dito por aí, dos donativos privados), as regras da devolução do IVA e a identificação das cedências de salas gratuitas por entidades do estado como receitas dos partidos. Digamo-lo já: há aqui elementos que fazem sentido e que permitirão diminuir um pouco o inferno kafkiano em que vive qualquer cidadão ao qual tenha calhado exercer o seu direito e dever cívico de contribuir para a democracia parlamentar através da participação ativa na vida prática de um partido. Incluo nesta categoria a mudança na identificação da cedência de salas ou até (concedo com mais dificuldade, por terem passado de uma quase-arbitrariedade para um permissivismo excessivo) as alterações nas regras da devolução de IVA.

 

Mas o fim dos limites para a angariação de fundos e o tal alargamento excessivo na devolução do IVA aos partidos não permite deixar grandes dúvidas. Cada partido parlamentar tinha os seus problemas para resolver (a Festa do Avante para o PCP e a do Pontal para o PSD, as tentativas do PS para que lhe fosse devolvido o IVA das suas despesas) e, juntos, decidiram resolver os problemas de todos.

Ora, tal como a história que contei no início permite relembrar, isto está sempre a acontecer. E, em geral, pouca gente se incomoda com isso. Por exemplo: quando o Presidente da República decide as datas das eleições seguintes, ouve só os partidos com assento parlamentar — como se fosse ao parlamento atual que exclusivamente dissesse respeito escolher que data lhe dá mais jeito para que a composição do parlamento futuro seja a mesma que a anterior. São pormenores, dir-se-á. Mas, todos juntos, fazem mossa à democracia.

Cabe aos partidos parlamentares legislar sobre todas as matérias, incluindo estas. Ainda bem. São eles os legítimos e legais representantes da vontade dos eleitores. Mas quando decidem sobre si mesmos sempre desta forma opaca e interesseira, sem sequer ouvir opiniões independentes ou as restantes partes intervenientes como já acontece noutros processos legislativos, a conclusão é inescapável: se se comportam exatamente como se comportaria um cartel, não é por terem sido eleitos que podem deixar de ser moralmente considerados (para estes efeitos) exatamente como um cartel.

RUI TAVARES

Historiador

dirigente do LIVRE

PÚBLICO

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29
Dez17

ASSOCIAÇÃO TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE LANÇA PETIÇÃO SOBRE A LEI DE FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS

antónio veríssimo

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 Pelo veto das alterações à lei de financiamento político

 

Exmo. Sr. Presidente da República,

O Decreto da Assembleia da República n.º 177/2017, que altera as regras de financiamento político em Portugal, contém um conjunto de normas que agrava de forma preocupante os riscos de opacidade, informalidade e corrupção no financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, sem verdadeiramente e em termos práticos reforçar as capacidades e recursos das instituições de controlo, para lá de meros rearranjos no seu enquadramento institucional.
Pior do que os riscos que levanta, a proposta aprovada pela Assembleia da República e enviada a V. Exa. para promulgação, é um exemplo alarmante de opacidade e falta de participação e debate público no processo legislativo, em flagrante violação dos princípios consagrados na Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar (Res. AR 64/2014) e com grave prejuízo para a imagem e a confiança dos cidadãos nas instituições.
O conhecimento público desta proposta, e do processo parlamentar opaco que lhe deu origem, gerou portanto justificado alarme e revolta entre os cidadãos portugueses, e aconselha a uma reponderação franca, aberta, informada e participada de toda a iniciativa.
Preocupados com os riscos associados à promulgação desta lei, expostos já por vários observadores, peritos e responsáveis e ex-responsáveis institucionais, quer da sociedade civil, quer de partidos, quer de entidades de controlo e fiscalização, vimos por este meio pedir a V. Exa. que exerça o seu direito de veto ao Decreto da AR n.º 177/2017 e o devolva ao Parlamento, instruindo todos os partidos políticos a procurarem o maior consenso social e científico possível em qualquer legislação sobre esta sensível matéria, antes de colocarem à votação qualquer nova proposta.

Com os melhores cumprimentos,
 
28
Dez17

TIAC pede a Marcelo para vetar lei do financiamento dos partidos

antónio veríssimo

O presidente da Associação Transparência e Integridade (TIAC), João Paulo Batalha, classificou o processo que envolveu a discussão e alteração à lei do financiamento dos partidos como "vergonhoso", apelando a que o Presidente da República vete a lei aprovada pelo Parlamento.

As alterações à lei do financiamento dos partidos foram discutidas de forma "secreta", sem registos e de forma a ue não se soubesse qual o partido que apresentou as propostas.
"É um processo vergonhoso aprovar uma lei que em termos de controlo efectivo e capacidade de monitorizar as contas dos partidos acrescenta zero e ainda abre estes alçapões para financiamentos ilimitados aos partidos", disse João Paulo Batalha em declarações à Rádio Renascença.
O responsável considerou ainda que a forma como o processo foi feito "é um ataque frontal à integridade do Parlamento e à qualidade da democracia".
"É verdadeiramente uma golpada que os partidos preparam e premeditaram à porta fechada, para resolver os seus interesses particulares e terem forma de sacar dinheiro aos contribuintes, aprovada às pressas na esperança de que os portugueses estivessem ocupados com as festas natalícias e não reparassem", acrescentou em declarações àquela rádio.
O diploma chegou ao Palácio de Belém na passada sexta-feira ao fim da tarde e, segundo o Presidente da República, estava a ser analisado pelos serviços jurídicos.
SÁBADO

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28
Dez17

II ENCONTRO REGIONAL DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM DO NÚCLEO REGIONAL DO CENTRO DO CORPO NACIONAL DE ESCUTAS

antónio veríssimo

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O II Encontro Regional de Comunicação e Imagem do Núcleo Regional do Centro do Corpo Nacional de Escutas vai ter lugar a 20 de janeiro decorrendo em simultãneo com o ZENITE (Indaba Regional/Azimute).

O encotro será na sede do Agrupamento 148 de Figueiró dos Vinhos.

Será uma formação em Redes Sociais, destinada a todos os Dirigentes ou candidatos a Dirigente responsáveis pela comunicação dentro de cada Agrupamento e à semelhança do ano passado, será dada pela formadora Ana Silva.

As inscrições nesta formação serão feitas no SIIE na referência R07000019 até dia 14 de janeiro e são limitadas a 20 vagas.

 

 

 

27
Dez17

Bloco “disponível para melhorar” Lei do Financiamento dos Partidos

antónio veríssimo

O Bloco de Esquerda está “disponível para melhorar a lei” do Financiamento dos Partidos que tem levantado controvérsia na esfera pública. Em comunicado enviado às redações, o partido faz saber que votou a favor da lei apesar de discordar de certos pontos para evitar que, “por incapacidade de acordo”, os partidos ficassem sem fiscalização.

No comunicado, o partido que votou favoravelmente a lei juntamente com o PS, o PSD, o PCP e Os Verdes foi o primeiro entre estes a assumir a disponibilidade para alterar a lei, que deverá ser analisada pelo Presidente da República na próxima semana. “O Bloco de Esquerda aguarda a avaliação política do Sr. Presidente da República e está, desde já, disponível para melhorar a lei. Não colaboraremos em qualquer estratégia dilatória que possa redundar na incapacidade de fiscalização da atividade e das contas partidárias”, lê-se no fim do comunicado enviado pelo partido.

As alterações, aprovadas no dia 21 de dezembro, à Lei do Financiamento dos Partidos significam que deixa de haver um teto para as angariações de fundos dos partidos, que antes estava fixado em até 1.500 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, cerca de 632 mil euros este ano. As alterações incluem ainda a isenção total do IVA sobre a “totalidade de aquisições de bens e serviços para a sua [dos partidos] atividade”.

O Bloco de Esquerda refere no comunicado que temia que, se o Tribunal Constitucional (TC) declarasse a lei que atualmente rege estes financiamentos e a sua fiscalização, que data de 2005, era inconstitucional, como este alertou, deixasse de haver fiscalização. Assim, foram introduzidas alterações que respondem às exigências do TC, incluindo a clarificação da “forma de tratamento” do IVA. “Não tendo sido possível alterar o consenso existente, o voto do Bloco foi a forma de garantir que os partidos não ficavam, por incapacidade de acordo, sem fiscalização”, lê-se no texto.

O Presidente da República emitiu uma nota esta manhã afirmando que a decisão sobre a lei só será tomada oito dias depois da receção do projeto de lei, o que aconteceu na sexta-feira passada. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que neste período o primeiro-ministro ou os partidos podem pedir ao Tribunal Constitucional que analise a lei.

ECO.PT
 

 

27
Dez17

Associação quer fim da mensagem de Natal do Cardeal Patriarca de Lisboa na televisão

antónio veríssimo

A Associação República e Laicidade defendeu esta terça-feira o fim da transmissão televisiva da mensagem de Natal do Cardeal Patriarca de Lisboa, alegando que constitui “um privilégio incompatível com a laicidade do serviço público” e, por isso, “deve terminar”.

Em comunicado divulgado no seu site, a associação sublinha que “já existe um espaço específico para as várias comunidades religiosas”, no programa “A fé dos homens”, na RTP2, e que por isso nada justifica que as mensagens do Cardeal Patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, sejam difundidas anualmente “fora desse espaço” e “num formato semelhante ao de um tempo de antena”.

A nota da associação é divulgada dois dias depois de a RTP1 ter emitido a tradicional mensagem do cardeal, apresentada, diz a associação, “sem tratamento jornalístico nem qualquer outro tipo de moderação” e que “não se coibiu este ano de ser politicamente polémica ao tomar partido contra o direito à morte assistida”.

Além de lembrar os incêndios “que vitimaram muitas pessoas e destruíram habitações e outros edifícios” e a “grande solidariedade” que surgiu nesse período, Manuel Clemente sublinhou na sua mensagem de Natal a necessidade de cuidar dos idosos, que merecem ter uma “última idade de quase plenitude pessoal, mesmo quando fisicamente debilitada e carente”, e falou sobre os cuidados paliativos, citando o Papa Francisco: “Devemos e podemos sempre cuidar da pessoa viva: sem abreviar nós mesmos a sua vida, mas também sem nos obstinarmos inutilmente contra a sua morte. A medicina paliativa move-se nesta linha. Ela tem uma grande importância também no campo cultural, comprometendo-se a combater tudo o que torna o ato de morrer mais angustiante e sofrido, ou seja, a dor e a solidão”.

O Cardeal Patriarca de Lisboa sublinhou ainda a importância de “aprender com os mais idosos, acompanhando-os até ao fim natural das suas vidas”.

EXPRESSO

27
Dez17

Lei de financiamento dos partidos é "uma negociata feita pela calada". Partidos acusados de aprovarem lei às escondidas

antónio veríssimo

A forma como foram aprovadas as alterações à lei de financiamento dos partidos está a gerar controvérsia. O presidente da associação portuguesa Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, afirma tratar-se de “um negócio cozinhado pelos partidos para benefício próprio e feito de forma premeditada nas costas dos cidadãos”.

Ao i, João Paulo Batalha afirma que “isto foi feito pela calada, foi premeditado para ser feito pela calada e foi votado em vésperas de Natal para que os portugueses não percebessem”.

Em declarações à TSF, a Associação Transparência e Integridade considera que a lei de financiamento dos partidos é o resultado de um conluio partidário para aprovar "pela calada um conjunto de benesses privadas".

João Paulo Batalha, presidente da associação, lembra que não houve qualquer estudo ou audição da sociedade civil nas alterações feitas à lei e realça que a votação aconteceu na véspera de Natal, "na esperança de que os portugueses não se apercebessem".

A Associação Transparência e Integridade apela, por isso, ao presidente da República para que vete o diploma de alteração da lei de financiamento dos partidos.

Ao contrário do que é habitual, a consulta ao site do Parlamento não permite perceber, afinal, quem propôs o quê nas alterações à lei que altera os limites globais das doações aos partido políticos. Sabe-se que as alterações foram preparadas por um grupo de trabalho criado na Assembleia da República para dar resposta às dúvidas sobre a constitucionalidade da lei em vigor, levantadas pelo presidente do Tribunal Constitucional (TC). E pouco mais.

Conta o jornal Público que não há registo das actas das reuniões, não há registo da audição do presidente do TC, tampouco das propostas de redação da lei. A este propósito, o jornal revela que teve acesso a um e-mail trocado entre os deputados do grupo de trabalho onde constam três propostas de alteração identificadas não com a indicação do partido que sugere as alterações, mas com a designação de proposta A, B e C.

Contactado pelo Público, José Silvano, deputado do PSD que presidiu ao grupo de trabalho, justifica a ausência de registos dos trabalhos com o facto de o grupo ser informal. Explica que as propostas eram feitas de forma oral e sem votação.

Facto estranho, nota Pedro Bacelar Vasconcelos, deputado que preside à comissão de Direitos Constitucionais de que dependia o grupo de trabalho. O parlamentar abre mesmo caminho à necessidade de rever o estatuto e funcionamento dos grupos de trabalho em nome da transparência.

Ainda segundo o Público, o objetivo inicial era aprovar as alterações à lei antes do final do verão, a tempo das eleições autárquicas de outubro.

A oposição do CDS às mudanças propostas inviabilizou esta pretensão. As alterações só vieram a ser aprovadas a 21 de dezembro depois de o tema ter sido levado a conferência de líderes E foi tudo de uma assentada - votação na generalidade, votação na especialidade e votação final global, tudo no mesmo dia.

CDS e PAN votaram contra.

 

JORNAL I/TSF

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

 

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