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COMUNICAR E ENVOLVER - Oficina de comunicação livre e global

As notícias. os factos e as opiniões, nacionais e internacionais, nas mais diversas áreas, com gestão de António Veríssimo. Para se sentir sempre informado.

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16/02/19

A violência doméstica tem de ser uma prioridade política

 

A violência doméstica tem de ser uma prioridade política.

É um crime que mata e lesa gravemente mulheres, homens e crianças em contexto familiar ou de relação emocional. O número de mulheres mortas aumentou substancialmente (relativamente ao período homólogo, janeiro de 2018). O caso desta semana, em que morreram uma mulher de 60 anos e uma criança de 2 anos, tem de fazer deste problema uma prioridade política.

O enquadramento legal e os processos administrativos revelam-se insuficientes para reduzir os crimes contra a liberdade, a segurança e felicidade de muitas pessoas no nosso país. É imperativo transpor para as políticas públicas, e também para as formas de ação à disposição das autoridades competentes, medidas específicas para  proteger de forma efetiva as pessoas direta e indiretamente afetadas por prossecutores de coação e de atentado à integridade física e psicológica de pessoas das suas relações domésticas.

Os números são reveladores da especificidade deste crime: 85% das vítimas de violência doméstica são mulheres (valores relativos ao ano de 2017[1]); 41% têm entre 26 a 55 anos de idade; 85% dos criminosos são homens; em 80% dos casos, o tipo de vitimação é realizado de forma continuada; 65% dos crimes são cometidos na residência comum; apenas 40% dos crimes cometidos resultam em apresentação de queixas; 95% da criminalidade registada é de sentido estrito – ameaças/coação, maus tratos físicos, maus tratos psicológicos, injúrias/difamação, natureza sexual e outros crimes.

Para o LIVRE, este é um problema social e cultural que tem de ser uma prioridade política. É uma questão que devemos debater mas, acima de tudo trabalhar ativamente junto da sociedade civil organizada (APAV, PPDM, APMJ, UMAR, entre outras), Assembleia da República e Governo para que o caso desta semana seja uma exceção. É uma questão ampla de direitos das mulheres, direitos das crianças e direitos humanos. Não a podemos adiar.

 

[1] APAV Estatísticas – vítimas de violência doméstica 2013-2017https://apav.pt/apav_v3/images/pdf/Estatisticas_APAV_Violencia_Domestica_2013_2017.PDF

09/02/19

Venezuela: o diálogo como via de transição

Na sequência do reconhecimento por parte do governo português de Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, o LIVRE junta a sua voz à daqueles que pedem diálogo como forma de impedir mais sofrimento dos venezuelanos.

A situação na Venezuela é extremamente complexa. Nicolás Maduro, presidente desde 2013, tem contribuído para a situação cada vez mais insustentável em que se encontra o país, agravada pelos embargos e sanções que lhe têm sido impostos, bem como pelas oscilações do preço do petróleo nos mercados internacionais. Ao autoritarismo crescente soma-se uma hiper-inflação galopante, com os resultados trágicos daí resultantes. Milhares de venezuelanos abandonam o país ou vêem-se condenados à miséria. O país polariza-se entre os que apoiam o regime e aqueles que se opõem. Mas esta oposição a Maduro é também ela complexa, incluindo forças políticas com diferentes visões para o país. Qualquer plano de democracia para o país terá de contar com aqueles que agora apoiam Maduro e com todos os que se lhe opõem. Só com um compromisso em que participem todas as partes será possível assegurar a paz.

Estamos cientes das enormes dificuldades que a população venezuelana, incluindo muitos portugueses e lusodescendentes, se encontra a atravessar e de que a prioridade é encontrar respostas para as suas necessidades. Não queremos o país como mais um ponto de conflito entre potências mundiais cegas ao sofrimento da população. Nesse sentido, criticamos a decisão precipitada dos Estados Unidos, de Trump, e logo seguida pela de vários outros países, incluindo de Portugal. Criticamos esta decisão por ser irrefletida e, sobretudo, de consequências imprevisíveis.

No caso português, esta foi uma decisão irresponsável, decorrente de um ultimato que se sabia impossível de responder, e que, ao arrepio de todos os princípios diplomáticos, pareceu não contar com qualquer plano para o dia seguinte. O próprio ministro Augusto Santos Silva referiu que, embora a legitimidade política pertença a Guaidó, as questões ao nível diplomático e consular devem continuar a ser feitas com o regime de Maduro. E o que acontece se Maduro se mantiver no poder nos próximos meses? Como poderá Portugal assegurar que os portugueses e lusodescendentes no país estão seguros e que contam com o apoio do nosso país?

Mantendo Nicolás Maduro o controlo do aparelho militar do país, sobram duas opções para que Juan Guaidó se possa tornar efetivamente presidente: um levantamento popular ou uma intervenção estrangeira. Ambos os cenários implicam um confronto de grandes dimensões e consequências imprevisíveis que importa impedir. Neste sentido, apreciamos os esforços de países como o México e o Uruguai, mas sobretudo das Nações Unidas para mediar um diálogo entre o poder e as várias forças da oposição.

Perante um cenário extremamente polarizado em que apenas as duas ações extremas parecem ser opção, o LIVRE junta-se àqueles que pedem uma terceira opção, de diálogo e de transição pacífica através de novas eleições livres, e apela a que as Nações Unidas mantenham a sua oferta de mediação e os seus programas humanitários em curso no país. O futuro da Venezuela deve estar nas mãos dos venezuelanos e não ser o produto de lutas geoestratégicas globais.  

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