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COMUNICAR E ENVOLVER

Uma oficina livre e global de comunicação, nas mais diversas áreas, gerida por António Veríssimo.

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15.05.18

OPINIÃO: O governo PS continua o desmantelamento dos transportes

antónio veríssimo

Nos últimos meses tem havido um aumento na intensidade e no número de acções de luta no sector dos transportes. Um exemplo é o dos trabalhadores dos Comboios de Portugal (CP). A CP tem sido um dos serviços públicos desmantelados e divididos como parte da estratégia neoliberal, quase tendo sido privatizado pelo anterior governo PSD-CDS. Os trabalhadores, que não vêem os seus salários aumentados desde 2009, querem o fim destes ataques, o aumento dos rendimentos, a reposição das carreiras e a revisão da contratação colectiva. O actual governo, através da mudança da administração em meados de 2017, usou parte do Orçamento do Estado (OE) para adquirir novos comboios e para uma revisão das carreiras, mas com aumentos salariais insuficientes e sem consultar os sindicatos. Isto levou à marcação de uma greve em Fevereiro de 2018, convocada por vários sindicatos do sector (SNTSF/FECTRANS, SFRCI, SINFA e ASSIFECO). A nova administração da CP, vendo a greve e um novo ciclo de lutas como um risco muito alto, que arruinaria a previsão de aumentos de receitas em 2018, acordou um aumento não inferior a 25 euros para todos os trabalhadores, e a greve de Fevereiro foi desconvocada. Apesar de ficar aquém de todas as reivindicações dos trabalhadores da CP, este torcer de braço da administração da CP para um maior aumento salarial teve efeitos no clima de luta em crescimento — um aumento de salários só é possível através da luta, de uma real ameaça de greve.

Outra grande parte das lutas actuais tem-se dado à volta da privatização da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), que faz a manutenção das carruagens da CP, do metro do Porto e da Medway — maior operadora ferroviária de mercadorias de Portugal, privatizada em 2016, durante o actual governo PS. A EMEF, originalmente também parte integrante da CP, foi separada da CP para ser privatizada. As propostas do anterior governo do PSD para esta privatização não avançaram, apesar da separação, mas quatro anos depois, o governo PS está a voltar à carga, com a divisão da EMEF em três empresas diferentes, com o claro objectivo de as privatizar. Em todo este processo aumenta a exploração dos trabalhadores, com uma política de salários baixos, baixa contratação e contratos precários. O desmantelamento deste serviço começa até a afectar o funcionamento do metro do Porto, pois há o perigo de não existirem carruagens suficientes em funcionamento.

Em resposta, nos últimos meses, os trabalhadores da EMEF, através do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Ferroviários (SNTF), afecto à CGTP, fizeram uma greve em Fevereiro, uma semana de protestos em Março e planearam agora uma greve parcial para o final de Abril, além de uma possível paralisação total no início de Maio, exigindo aumentos de salários — pelo menos o conseguido pelos trabalhadores da CP — e que a EMEF não seja dividida e privatizada.

Para além das operadoras de transporte e manutenção, grande parte da rede de infraestruturas é gerida pela Infraestruturas de Portugal (IP), originada de uma fusão em 2015 entre a  EP (Estradas de Portugal) e a REFER (Rede Ferroviária Nacional) ainda durante o governo PSD-CDS. O objetivo da fusão era agregar os serviços mais rentáveis das duas componentes, incluindo linhas rentáveis pertencendo à CP, e assim rotular esta nova IP como um serviço com receita positiva, para um leilão ao privado. Apesar do lucro, os trabalhadores não têm aumentos de salários desde 2009, e em resposta têm também feito greve nos últimos meses.

Em Lisboa, o metro e a Carris (serviço de autocarros e eléctricos, público desde as nacionalizações da Revolução Portuguesa) têm tido enormes perturbações no serviço e os seus trabalhadores também sofrem de baixos salários, apesar da posse da Carris pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). Com os fundos da CML, na Carris foram contratados mais trabalhadores e há a promessa de uma maior frota através de fundos comunitários. Mas este pode ser um primeiro passo para a privatização ou um aumento dos preços, enquanto se mantêm os baixos salários.

O meio caminho andado para a privatização no sector dos transportes é ainda alimentado pela estratégia do governo de criar e manter parcerias público-privadas (PPPs). Cerca de 65% das PPPs são no sector rodoviário, incluindo a ponte Vasco da Gama, diversas estradas chamadas SCUT (“Sem Custos para o Utilizador”) mas que actualmente têm custos, a Fertagus no setor ferroviário e várias outras subconcessões rodoviárias. O governo PS continua esta estratégia neoliberal e no último OE estima pagar no total 1668 milhões de euros para PPPs, sendo 1179 milhões do sector rodoviário e ferroviário.

A história da degradação dos transportes é a história de facilitar o lucro de privados. É necessário romper com esta lógica e exigir um orçamento adequado para assegurar um serviço de transportes de qualidade. Para isso, é indispensável a união de sindicatos de vários sectores e partidos de esquerda numa frente unida contra a burguesia e os seus partidos. Para existir uma gestão para serviços de qualidade há-que reverter as privatizações e as PPPs dos serviços públicos de transporte com uma nacionalização real, ou seja, sob a gestão democrática de organizações de trabalhadores e utentes.

Luís Sombreireiro

Socialismo Revolucionário

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