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PREVPAP: atraso no processo mantém-se, números divulgados pelo Governo são preocupantes e pouco claros

Abril 04, 2018

antónio veríssimo

Depois de muita pressão, o Governo divulgou finalmente uma actualização dos números da execução do programa de regularização da precariedade no Estado (PREVPAP). O anúncio foi feito pelo ministro Vieira da Silva esta quarta-feira, no parlamento. Depois das promessas de que o trabalho nas comissões de avaliação iria avançar muito até ao final do mês de Março, ficamos a saber que as situações com parecer favorável representam apenas um terço do universo total em avaliação e que apenas foram abertos 43 concursos. Mais preocupante é o facto de não se saber quantos casos foram já avaliados. E, quanto à aplicação do programa nas autarquias, continua a não haver informação, apesar dos sinais preocupantes. A poucos dias da mobilização de precários do Estado, com as concentrações de Lisboa e Porto no próximo sábado, o Governo sentiu a necessidade de passar a ideia de que o programa está a avançar e tudo está a correr bem. Mas, como os números confirmam, apesar da tentativa de tranquilizar os precários, a realidade não é essa. Sabemos há muito que este processo não vai correr bem só por si, não basta ficarmos simplesmente à espera da sua aplicação. A nossa mobilização é mais importante que nunca e este sábado temos de enviar uma mensagem clara ao Governo.

Segundo os números anunciados pelo ministro Vieira da Silva, do universo total de cerca de 32 mil processos em apreciação nas comissões de avaliação, há 10.394 decisões favoráveis. No entanto, além do atraso persistir, estes números não são claros: dado que nada é dito sobre quantos processos foram avaliados, não sabemos a que universo de avaliação correspondem estas decisões. Assim, fica por esclarecer se o Governo, através do trabalho nas comissões, está ou não a cumprir a palavra e a regularizar todas as situações de precariedade no Estado. Certo é que, destas decisões favoráveis, apenas 2.338 foram homologadas pelos ministros. Ou seja, apenas cerca de 22%. E, numa demonstração ainda mais gritante do atraso de todo o processo, segundo os números do próprio ministro, apenas foram ainda lançados 43 concursos.

Vieira da Silva optou por destacar o facto de, finalmente, o site oficial do PREVPAP começar (a partir desta quinta-feira, diz o ministo) a divulgar os concursos aberto no âmbito do programa. Mas estamos ainda bastante longe do mínimo de transparência exigível a um processo como este. A transparência exige a divulgação permanentemente actualizada dos números dos casos avaliados e das decisões favoráveis e desfavoráveis, por cada comissão de avaliação que analisa as situações na Administração Central. E que seja finalmente divulgada a realidade da aplicação do programa nas autarquias, com os números por cada município e freguesia.

O Governo tem de alterar a sua postura na condução e aplicação deste processo. O atraso tem de ser corrigido, a protecção tem de ser garantida a quem aguarda a regularização, têm de parar os despedimentos a meio do processo, têm de ser eliminados os vários bloqueios e os boicotes organizados com o silêncio e cumplicidade do Governo, a transparência tem de ser finalmente um elemento central do processo. É o Governo que tem a responsabilidade e o dever de garantir que o programa é aplicado de forma justa e sem exclusões. E, como ficou bastante claro desde o início, este processo e a responsabilização do Governo dependem da nossa mobilização. Sábado temos de fazer ouvir a nossa voz. Nem boicotes, nem bloqueios! Ninguém fica para trás!

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